“O Conselho Directivo Nacional da Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas (BAD) vem comunicar a tomada de posição pública sobre a Portaria nº 76/2011, de 15 de Fevereiro, do Ministério da Educação.
BIBLIOTECAS ESCOLARES – PORTARIA N.º 76/2011
TOMADA DE POSIÇÃO PÚBLICA DA BAD
TOMADA DE POSIÇÃO PÚBLICA DA BAD
1. A Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas (BAD), enquanto estrutura representativa dos profissionais de informação e documentação portugueses, tem apoiado convictamente, desde a sua criação, o Programa Rede de Bibliotecas Escolares, e por diversas vezes apresentado publicamente tomadas de posição, tal como aconteceu durante o último Congresso Nacional, relativamente à portaria n.º 756/2009, de 14 de Julho. Face ao conteúdo da portaria n.º 76/2011, de 15 de Fevereiro, que no ponto 2, do artº 2º, define que o Professor-Bibliotecário deve assegurar a leccionação de uma turma, a BAD manifesta a sua profunda apreensão, pelos sinais de claro desinvestimento que esta decisão representa.
2. Centenas de bibliotecas escolares, elementos essenciais do processo educativo, contarão, a partir de Setembro próximo, com menos tempo de trabalho de todos quantos se empenham no seu desenvolvimento, deixando objectivamente milhares de alunos, com piores condições de aprendizagem.
3. A publicação da referida portaria, menos de um ano depois de se ter verificado a redução dos recursos humanos das bibliotecas escolares (portaria n.º 558/2010, de 22 de Julho), indicia uma inflexão de rumo relativamente a estas, podendo comprometer investimentos significativos que, desde 1996, diferentes Governos têm conseguido concretizar, com resultados comprovados.
4. A BAD alerta para o perigo de se persistir em medidas que poderão comportar graves consequências para as bibliotecas escolares, estruturas essenciais ao desenvolvimento da literacia, das competências de informação e do processo de ensino-aprendizagem dos alunos;
5. Assumimos assim o compromisso de continuar a acompanhar atenta e criticamente as políticas aplicadas às Bibliotecas em geral e, neste caso, particularmente às Escolares, manifestando um firme apoio aos que nelas trabalham, persistentes e determinados a melhorar a qualidade dos serviços que prestam.”
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